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Curso sobre REGRAS GERAIS PARA DETERMINAR A NCM (CLASSIFICAÇÃO FISCAL DE MERCADORIAS

Aula nos dias 24 e 25 de Janeiro
Horário das aulas 09h às 13h
Carga horaria 08h
Instrutora Marcia Rodrigues
Inscrições abertas!

    Objetivos:
    Apresentar os principais aspectos e estruturas do Sistema Harmonizado (SH) e da NCM (nomenclatura comum do Mercosul).
    Serão abordadas as regras para identificar a correta NCM e as consequências por erros.
    Ainda, será apresentado um roteiro com dicas de como classificar as mercadorias.

    Público alvo:
    analistas, supervisores e pessoas que tem interesse no tema.

    Programa:
    1 Conceitos Gerais:
    – Nomenclatura de mercadorias;
    – Sistema Harmonizado e sua estrutura;
    – Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH) ;
    – Utilização do Sistema Harmonizado;
    – Estrutura e Composição da NCM;
    – Comparativo do Sistema Harmonizado e da NCM;
    – Breve comentários sobre NALADI.

    2 Relevância de classificar as mercadorias:
    – Utilização da NCM no cadastro de produtos;
    – Impactos nos tributos (II, IPI, PIS, COFINS, ICMS e ICMS-ST);
    – Exemplos de ex tarifário;
    – Nomeclatura de valor aduaneiro e estatística (NVE).

    3 Classificando mercadorias:
    – Utilização da NCM;
    – Informações necessárias para determinar a classificação fiscal correta;
    – Aplicação das Regras Gerais de Interpretação;
    – Aplicação das Regras Gerais Complementares;
    – Principais dificuldades ao classificar uma mercadoria;
    – Exemplos práticos e análise de soluções de consulta da Receita Federal.

    4 Como elaborar uma consulta sobre classificação fiscal das mercadorias:
    – Procedimentos para consulta.

    5 Roteiro prático para classificar mercadorias:
    – Passo a passo de como classificar uma mercadoria.

     

    Instrutora Marcia Rodrigues
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