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Curso Regras Gerais Para Determinar a NCM (Classificação Físcal de Mercadorias)

Aula nos dias 08 e 09 de Junho de 2022
Horário das aulas 09h às 13h
Carga horária 08h
Professora Márcia Rodrigues
Inscrições Abaixo!

Objetivo:
Apresentar os principais aspectos e estruturas do Sistema Harmonizado (SH) e da NCM (nomenclatura comum do Mercosul).
Serão abordadas as regras para identificar a correta NCM e as consequências por erros.
Ainda, será apresentado um roteiro com dicas de como classificar as mercadorias.

Público alvo:
Analistas, supervisores e pessoas que tem interesse no tema.

Programa:
1 Conceitos Gerais
– Nomenclatura de mercadorias
– Sistema Harmonizado e sua estrutura
– Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH)
– Utilização do Sistema Harmonizado
– Estrutura e Composição da NCM
– Comparativo do Sistema Harmonizado e da NCM
– Breve comentários sobre NALADI

2 Relevância de classificar as mercadorias
– Utilização da NCM no cadastro de produtos
– Impactos nos tributos (II, IPI, PIS, COFINS, ICMS e ICMS-ST)
– Exemplos de ex tarifário
– Nomeclatura de valor aduaneiro e estatística (NVE)

3 Classificando mercadorias
– Utilização da NCM
– Informações necessárias para determinar a classificação fiscal correta
– Aplicação das Regras Gerais de Interpretação
– Aplicação das Regras Gerais Complementares
– Principais dificuldades ao classificar uma mercadoria
– Exemplos práticos e análise de soluções de consulta da Receita Federal.

4 Como elaborar uma consulta sobre classificação fiscal das mercadorias Procedimentos para consulta.

5 Roteiro prático para classificar mercadorias Passo. a passo de como classificar uma mercadoria.


Professora Márcia Rodrigues
Inscrições Abaixo!

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