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Curso ICMS/IPI/ISS – Atividade da Construção Civil – Mato Grosso

Aula no dia 15 de Agosto de 2022
Horário da aula 14h às 18h
Carga horária 04h
Professora: Marley Lima

Objetivo:
Uma abordagem clara e objetiva sobre o tratamento tributário pertinente ao ICMS/IPI/ISS, incidente na atividade da construção civil, orientando quanto a correta aplicação de cada um dos tributos analisados, abrangendo inclusive os aspectos relativos a substituição tributária, evitando assim possíveis contingências fiscais.

Público:
Profissionais da área fiscal, contábil, jurídica, tributário e demais que atuam no ramo da construção civil como prestadores ou tomadores de serviços, empresas que possuem atividade industrial, importação e comercialização de materiais de construção civil e empresas que adquirem produtos de construção civil de outros Estados.

Programa:
1. Aspectos Constitucionais
ICMS
IPI
ISS

1.1. Aspectos Conceituais
Quais atividades devem ter inscrição estadual;
A diferença entre ter inscrição estadual e ser contribuinte de ICMS;
A diferença entre fornecimento e venda de material de construção civil;
Confecção do material empregado à obra dentro e fora do canteiro de obra;

2. ISS – Imposto Sobre Serviço
Definição de serviço de construção civil;
Base de cálculo – inclusões e exclusões – despesas – locação – material de construção;
Local de recolhimento – definição de estabelecimento prestador;
Sujeito passivo: contribuinte e responsável;
Alíquota máxima e mínima;
Casos de responsabilidade tributária (retenção);

3. ICMS – Imposto sobre Operação de Circulação de Mercadorias
Legislação aplicável;
Fato gerador;
Contribuintes;
Alíquotas do ICMS e sua forma de aplicação;
Diferencial de alíquotas: Quando é devido
Base de cálculo: inclusões e exclusões;
Remessa de materiais para obra;
Locação de máquinas;
Concretagem;
Instalação e montagem;
Estruturas metálicas;
Devolução de mercadorias adquiridos para uso na construção civil;

3.1. Cancelamento da Inscrição Estadual das Empresas de Construção Civil situadas no Estado de MT
Mais de um Estabelecimento situado no mesmo local – Autorização de Inscrição
Obrigatoriedade da Emissão da Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e)
Remessa para canteiro de obra – NFA-e
Remessa de materiais de uso, consumo e ativo imobilizado para obra – emissão da NFA-e
Produção de mercadoria fora do canteiro de obra – Emissão de NFA-e – pagamento do ICMS
Demais regras sobre a legislação do estado de Mato Grosso

4. IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados
Hipóteses de industrialização;
Quando a construtora se equipara a indústria;
Alíquotas aplicáveis aos materiais de construção;
Operações triangulares: Possibilidades;

5. Substituição Tributária
Materiais de construção sujeitos ao regime de substituição tributária;
Os convênios, ajustes e protocolos ICMS relacionados ao regime;
Venda direta para construtoras;
Base de cálculo nas operações internas e interestaduais dos materiais de construção;
Documentos fiscais e lançamentos

6. Escrituração Fiscal:
• Livros Fiscais,
• SPED Fiscal ICMS e IPI

Professora: Marley Lima,
Advogada Tributarista, graduada em Direito e Licenciatura Plena em Filosofia pela UCDB/MS, Especialista em Tributos Indiretos, Consultora Jurídica de diversas empresas, instrutora e palestrante na área tributária empresarial há mais de trinta anos. Autora dos Livros Processo Administrativo Tributário dos Estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

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