Curso ICMS e CIAP (Crédito de Ativo Imobilizado)

Objetivo:
Analisar a Constituição Federal e a Lei Complementar 8796 no tocante as possibilidades de crédito de ativo imobilizado.
Estudar o conceito de ativo e entender quais são as empresas que podem se beneficiar com a tomada de credito.
Abordar as hipóteses e vedações do crédito de ativo e calcular o valor a ser apropriado.
Vamos entender o que é o CIAP e analisar algumas operações de saídas que envolvem ativo.
Vamos analisar algumas respostas consultas publicadas pelos Estados da região Sudeste, Sul, Norte, Nordeste e Centro Oeste.

Público:
Iniciantes na área Fiscal, analistas ou contadores que precisam se atualizar no tema.

Programa:
1 – Introdução
Constituição Federal e o ICMS
Princípios Constitucionais
Hierarquia das Normas
Inconstitucionalidade

2– Elementos da Obrigação Tributária
Constituição Federal – operações sujeitas ao ICMS
Constituição Federal e Lei Complementar
Incidência e Fato Gerador

3 – Regime Tributário
Código de Regime Tributário
SIMPLES Nacional
Regime Normal
Constituição Federal e Não cumulatividade
Lei Complementar e Não Cumulatividade
Lei Complementar – crédito de ativo

4 – Vedação ao Crédito
Constituição Federal – saídas isentas ou não tributadas
Lei Complementar – vedação ao crédito
Manutenção do crédito – não exigência do estorno

5 – Hipóteses de crédito
Conceito de Ativo
CFOP’s

6 – Cálculo do CIAP
Lei Complementar 87/96 e cálculo do credito

7 – Tomada de Crédito nas aquisições
Momento da tomada do crédito
DIFAL nas aquisições interestaduais de bens de ativo
Aquisição interestadual com ICMS e ICMS-ST
Aquisição de partes e peças da máquina
Credito referente ao valor do frete

8 – Obrigação Tributária Acessória
Lançamento do Crédito – Preenchimento do CIAP
Emissão de Notas Fiscais
Bloco G – Controle do CIAP
Crédito extemporâneo

9 – Operações de saídas
Venda do bem do ativo
Transferências de bens do ativo (internas e interestaduais)
Remessa para Conserto, Empréstimo ou Comodato
Devoluções
Arrendamento Mercantil

Instrutora: Márcia Rodrigues
Especialista em Direito Tributário pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Consultora Tributária há mais de 35 anos, sendo que por 27 anos atuou como consultora de tributos indiretos em grandes empresas do setor eletrônico, automotivo e em big four. Palestrante e Professora de Cursos da Área Fiscal e Tributária, via EAD ou presencial. Participou como contribuinte-piloto no Projeto da Nota Fiscal Eletrônica e nos Projetos do Estado de São Paulo (eCredac) e Ressarcimento do ICMS-ST (Portaria CAT 42/2018). Coautora do livro “Guia Prático da Substituição e Antecipação Tributária”e de diversos artigos nas rede sociais.