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Curso Gestão da Jornada de Trabalho

Aula no dia 24 e Maio
Horário da aula 09h às 18h
Carga horária 08h
Professor Rogério Henriques
Inscrições Abertas!

Objetivo:
Orientar os participantes sobre as regras do Direito de Trabalho relacionadas à duração do trabalho. Entender os impactos da duração do trabalho nas relações de emprego especialmente a sua gestão, organização e controle visando a redução dos riscos de passivos trabalhistas.

Público alvo:
Profissionais de Recursos Humanos, departamento de pessoal, gestores, Supervisores, Contadores, chefes de departamento, líderes de equipes e demais profissionais que exercem atividade de coordenação de pessoas ou que estejam ligados às rotinas de obrigações trabalhistas e previdenciárias nas empresas.

Programa:
· Limites legais de duração do trabalho – Duração x Horário de Trabalho
· Horas suplementares – Compensação e prorrogação
· Cálculos de horas extras – insalubres, perigosas, noturnas e com comissões
· Casos de força maior – Caracterização e possibilidade de extrapolação da jornada
· Banco de Horas – Novas modalidades de banco de horas – Anual, semestral e mensal
· Banco de Horas da 1.046/2021 – Saldo negativo pode ser descontado?
· Tempo à disposição – O que deve ser considerado efetivamente na duração do trabalho.
· Fim do Quadro de horário
· Estabelecimentos obrigados a adotar o controle de ponto – Regras
· Controle de ponto – Modalidades:
– Manual
– Mecânica
– Eletrônica
– Eletrônica alternativa
– Marcação por exceção
· Utilização de marcação de ponto por meio de aplicativos – utilização de celulares, localização, recolhimento facial etc.
· Espelho de ponto – Afinal é ou não obrigatório a assinatura do empregado?
· Marcação de ponto com registro randômico ou britânico
· Limites de tolerância nos registros de ponto – Gestão de pessoas e conscientização dos trabalhadores – Evitar o pagamento de “horas extras” não produtivas.
· Intervalo para alimentação e repouso – regras e possibilidade de redução – Registra ou não registra o ponto no intervalo?
· Intervalo entre jornadas do artigo 66 da CLT.
· Qual a natureza do pagamento da supressão do intervalo intrajornada e o interjornada.
· Normas coletivas de trabalho e o seu poder normatizador do controle de horário
· Trabalhadores dispensados da marcação de ponto – análise do artigo 62 da CLT e os seus riscos, especialmente as figuras do gerente e do teletrabalho (Home Office é igual a teletrabalho?).
· Horas “in itinere” – Realmente essa questão está resolvida após a Reforma Trabalhista de 2017?
· Viagens a serviço da empresa – Quais os limites para início de término da contagem do tempo à disposição – Espera em aeroportos, tempo de viagem, chegada ao local de destino, repouso em locais fora da residência.
· Sobreaviso e prontidão – Caracterização.
· Grupos de mensagens (WhatsApp, Telegram etc) – Quais os limites e riscos.
· Gestão do tratamento do ponto – ausências justificadas e abonadas.
· Fechamento de ponto – impactos na folha de pagamento e o regime de competência
· Repouso Semanal Remunerado RSR – Regras para trabalho aos domingos e feriados
· Perda do direito ao RSR
· Pagamento em dobro do repouso semanal remunerado
· Escalas de trabalho (5×1, 6×1, 5×2, 4×2) – Escala de folgas x Duração do Trabalho – Limites
· Jornada Noturna – Regras
· Hora do relógio x hora noturna – Conversão da hora do relógio para a hora noturna para uma correta gestão da duração do trabalho.


Professor Rogério Henriques
Inscrições Abaixo!

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