Curso ISS- Retenções e Atualização

Objetivo:
O curso apresentará os conceitos do ISS trazidos pela Constituição Federal e Lei Complementar 116/03. Faremos uma abordagem completa na estrutura tributária desse imposto desde hipótese de incidência até a apuração, trazendo as hipóteses de retenção pelo tomador de serviço e exercícios práticos.
Abordaremos ainda, as últimas decisões do STF que impactaram na apuração desse imposto, tais como: operações com software, CPOM, lista de serviços, entre outras.

Público:
Contadores, advogados e profissionais da área fiscal que necessitam de atualização e/ou reciclagem na matéria. 

Programa:
ISS- Constituição Federal e Lei Complementar 116/03
Regimes de Apuração
Município competente para exigir o ISS
Fato Gerador, Hipótese de Incidência e local da operação
Definição de Contribuinte e Tomador de Serviço
Responsabilidade tributária criada pela LC 116/03 e alterações
Hipóteses de retenção (como identificar o responsável pelo recolhimento)
Local da prestação para fins de identificação do Município que irá receber o ISS retido
Base de Cálculo (inclusão e exclusões)
Alíquotas e Recolhimento
Hipóteses de retenção estabelecida pela legislação do Município correspondente
Obrigações acessórias criadas por alguns Municípios
Recentes Decisões do STF no tocante ao ISS
Penalidades pela não recolhimento do ISS retido.

Instrutora: Márcia Rodrigues
Advogada e Administradora de Empresas. Especialista em Direito Tributário pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Consultora Tributária há mais de 35 anos, sendo que por 27 anos atuou como consultora de tributos indiretos em grandes empresas do setor eletrônico, montadora de veículos e big four. Palestrante e Professora de Cursos da Área Fiscal e Tributária, via EAD ou presencial. Participou como contribuinte-piloto no Projeto da Nota Fiscal Eletrônica e nos Projetos do Estado de São Paulo (eCredac), Ressarcimento do ICMS-ST (Portaria CAT 42/2018) e ainda INOVAR-AUTO (projeto específico com o Governo Federal para montadoras). Coautora do livro “Guia Prático da Substituição e Antecipação Tributária” e diversos artigos referente aos tributos indiretos.